Documento legal

Termos de Uso

Última revisão: 03 de setembro de 2025

Termos Gerais de Uso - PERSEU

Data da última revisão: 03 de setembro de 2025.

INTRODUÇÃO

Bem-vindos ao PERSEU, o aplicativo que vai transformar a sua vida fitness! Nós sabemos o quão desafiador pode ser manter uma rotina de atividades físicas, especialmente nos dias corridos em que vivemos. Estamos aqui para te ajudar a superar todos os obstáculos e alcançar seus objetivos de saúde, bem-estar e principalmente, comprometimento com a atividade, até transformá-la em um hábito! Nossa equipe está sempre empenhada em fornecer um ambiente amigável e motivador para você se manter ativo diariamente. Queremos que você se sinta inspirado e entusiasmado em cada etapa dessa jornada.

Compromisso e consistência são essenciais para alcançar o sucesso, por isso, nosso objetivo é manter você engajado e focado em suas atividades diárias. Com lembretes e notificações personalizadas, você estará sempre por dentro do seu cronograma de treinamentos e nunca perderá uma sessão. Estamos animados para embarcar nessa jornada com você! Comece agora mesmo a criar uma vida mais ativa e saudável com o PERSEU. Treine com os melhores!

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA.
1. O Objeto e a Natureza da Plataforma/Aplicativo PERSEU: Plataforma de Intermediação: O PERSEU é uma plataforma de tecnologia que atua como um marketplace online, cuja finalidade é exclusivamente a de facilitar a conexão ("intermediação") entre:
a) Usuários interessados na contratação de serviços de treinamento físico personalizado e/em na aquisição de conteúdo digital de fitness;

b) Personal Trainers Parceiros, profissionais autônomos que oferecem seus serviços;

c) Influenciadores Digitais Parceiros, criadores de conteúdo independentes que comercializam seus Planos de Treino.
1. Ausência de Vínculo Empregatício ou Societário: Fica expressamente estabelecido que NÃO EXISTE QUALQUER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOCIETÁRIO, DE REPRESENTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO OU PARCERIA COMERCIAL (além da intermediação aqui descrita) entre o Perseu e os Personal Trainers ou Influenciadores Digitais Parceiros. O PERSEU não é uma empregadora, nem uma empresa de assessoria esportiva ou agência de talentos.
2. Autonomia dos Profissionais Parceiros: Os Personal Trainers e Influenciadores Digitais são profissionais independentes e autônomos que utilizam a tecnologia do PERSEU para oferecer e comercializar seus próprios serviços e conteúdo. Como tal, eles atuam por conta e risco próprios, com total liberdade e autonomia para:
a) Definir seus métodos de treinamento e criação de conteúdo;

b) Estabelecer seus horários de disponibilidade para atendimento de alunos (no caso de Personal Trainers);

c) Gerenciar sua carteira de clientes adquirida através da plataforma.
1. Limitação de Responsabilidade do Perseu: O papel do PERSEU limita-se estritamente à intermediação, fornecendo a infraestrutura tecnológica para que as partes se conectem, comuniquem-se e realizem transações de pagamento de forma segura. O PERSEU não interfere e não possui responsabilidade sobre a execução dos serviços, a qualidade do conteúdo, ou a relação direta estabelecida entre Usuários e os Profissionais Parceiros. Toda e qualquer obrigação de natureza legal, fiscal, tributária e previdenciária decorrente da atividade dos Personal Trainers e Influenciadores Digitais é de sua exclusiva responsabilidade.
2. Modificações nos Termos de Serviço: reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso periodicamente por uma série de razões, incluindo, mas sem limitação, razões comerciais, conformidade com a lei ou os regulamentos aplicáveis, e/ou por motivos de atendimento ao cliente e atualizações de nossos padrões de atendimento e qualidade. A qualquer momento, a versão atual desse Termo de Uso estará disponível para visualização na plataforma, bem como em perseu.com
3. Privacidade: No PERSEU, respeitamos a privacidade dos nossos usuários. Para obter detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
4. Ao utilizar o Serviço, você concorda com a coleta e uso de dados pessoais conforme tal política.
DEFINIÇÕES
1. “Aplicativo” ou “App” – software ou aplicativo que utiliza a marca registrada PERSEU, disponível no site perseu.com ou nas lojas de aplicativos (Android e iOS), de titularidade da empresa LCG Conexão de Negócios Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 59.954.931/0001-71, que proporciona intermediação de contratação de serviços de Personal Training e prescrição de exercícios entre os usuários clientes e o Profissional Parceiro.
2. “Profissional Parceiro(a)” – pessoa física ou uma pessoa jurídica dedicada à prestação de Serviços de Personal Training, possuindo formação específica em Educação Física (Bacharelado), com documento de registro profissional específico para Educadores Físicos CREF (Conselho Regional de Educação Física) ativo, e com capacidades técnicas necessárias à perfeita prestação de serviços.
3. “Serviços de Personal Training” – montagem de fichas de treinamento, acompanhamento durante sessão contratada, prescrição e programação de rotina de exercícios, para Usuários(as) Cliente(s) devidamente cadastrados no banco de dados do PERSEU.
4. “Digital Influencer” – pessoa física ou uma pessoa jurídica dedicada à prescrição de exercícios, sendo este um profissional de Educação Física (obrigatoriedade de cadastro na plataforma e CREF ativo), ou, caso não seja profissional da área, todas as prescrições (“fichas de treino”, vídeos, materiais escritos/impressos) deverão ser prescritos e/ou supervisionados por profissional (Educador Físico/Personal Trainer) devidamente habilitado e validado pelo time PERSEU.
5. “Usuário(a) Cliente” ou “Usuários(as) Cliente(s), ou “Aluno(a)” ou “Alunos(as) – significam um usuário final autorizado pelo PERSEU a usar o aplicativo móvel com a finalidade de obter serviços de Personal Training (prescrição de exercícios, fichas de treino, rotinas e demais serviços voltados à saúde e fitness).
6. “Aula avulsa”: modalidade em que o “Usuário(a) Cliente” ou “Usuários(as) Cliente(s), ou “Aluno(a)” ou “Alunos(as) contratam apenas uma aula do profissional, através da busca de Personal Trainers.
7. “Aula recorrente”: modalidade em que o “Usuário(a) Cliente” ou “Usuários(as) Cliente(s), ou “Aluno(a)” ou “Alunos(as) contratam um pacote (plano de recorrência), a ser definido e ajustado conforme frequências de aulas semanais desejadas e preenchidas no questionário inicial/entrevista, que trata-se de um processo usado por Professores de Educação Física, Técnicos e Personal Trainers para coletar, analisar e mensurar informações importantes sobre o aluno antes de planejar um programa de treinamento (anamnese).
OBJETO
1. Descrição do serviço: O Aplicativo PERSEU atua como uma plataforma de intermediação entre usuários em busca de serviços de Personal Training, oferecidos por profissionais formados em Educação Física (Bacharelado) e com CREF ativo, facilitando a conexão, agendamento e pagamento dos serviços prestados pelos profissionais.
2. Cadastro e verificação: Para utilizar o aplicativo, o usuário deve criar uma conta, fornecendo informações precisas e atualizadas. Os profissionais passarão por um processo de verificação para garantir a autenticidade de suas credenciais, incluindo a validação do status do CREF.
3. Agendamento de serviços: O usuário pode utilizar o Aplicativo para agendar sessões de treinamento, adquirir programas de treinamento, serviços de Personal Training e realizar pagamentos.
4. Nosso aplicativo utiliza tecnologia de geolocalização para auxiliar na localização dos Personal Trainers cadastrados na plataforma, academias e demais locais de treino onde serão realizadas as sessões de treinamento contratadas.
5. Pagamentos e Cancelamentos: O aplicativo facilita o pagamento dos serviços prestados pelos profissionais. Em caso de cancelamento, a política de reembolso será especificada no Aplicativo.
6. Responsabilidades dos Profissionais Parceiros (Personal Trainers): Os Profissionais comprometem-se a oferecer serviços de Personal Training de acordo com suas habilidades e conhecimentos profissionais. Eles são responsáveis por manter suas informações de perfil atualizadas, incluindo a validade do CREF.
7. Responsabilidades dos Digital Influencers: O Influenciador Digital Parceiro é um criador de conteúdo independente que utiliza a plataforma PERSEU como veículo para comercializar Planos de Treino, rotinas e outros conteúdos digitais relacionados a fitness e bem-estar de sua autoria. Fica expressamente estabelecido que os Planos de Treino disponibilizados pelo Influenciador não constituem um serviço de personal training individualizado. Tratam-se de um conteúdo genérico, desenvolvido para um público amplo, e não leva em consideração as condições físicas, de saúde ou objetivos específicos de cada Usuário individualmente. A relação entre o Influenciador e o Perseu é estritamente de parceria comercial para licenciamento e distribuição de conteúdo digital, não configurando, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário ou de representação.
8. Para a habilitação e permanência no aplicativo, o(a) Profissional Parceiro(a) deverá atender aos seguintes requisitos mínimos (item 3.6).
9. O(A) Profissional Parceiro(a) reconhece e concorda que o PERSEU fornece serviços de tecnologia, não fornece serviços de saúde e bem-estar, não atua como uma academia, estúdio, box ou empresa similar.
CADASTRO
1. Integridade das informações de cadastro: quando você cadastra uma conta no PERSEU, através de aplicativo ou site, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre si mesmo, conforme solicitado no decorrer do uso do aplicativo.
2. Menores: apenas as pessoas legalmente capazes de assinar contratos em seu próprio nome serão autorizadas a se cadastrar no PERSEU.
3. Usuários básicos: Usuários que não contrataram nenhum serviço, utilizando apenas o conteúdo gratuito disponibilizado pela plataforma.
4. Usuários recorrentes: Usuários que possuem contratação de serviço, seja para “aula avulsa” ou “aula recorrente”
5. Ao se cadastrar como assinante, seja de aulas avulsas ou recorrentes, você confirma que atende aos requisitos de idade estabelecidos na lei, e, portanto, tem o direito legal de assinar contratos.
CONSEQUÊNCIA DO CADASTRAMENTO
1. Ao se cadastrar, o usuário confirma seu conhecimento e o reconhecimento ilimitado do conteúdo desses termos de uso, assim como todos os dados de registro são verdadeiros, precisos, atualizados e completos, e manterá atualizadas todas as informações de cadastro.
2. Cada usuário deverá se cadastrar no PERSEU apenas uma vez (um CPF por usuário).
3. Após o cadastro bem-sucedido, o usuário (agora o “Usuário Cadastrado”) pode acessar a plataforma, seja digitando seu endereço de e-mail e a senha escolhida, ou acessando através do Google.
SUA SAÚDE
1. Visando a segurança e o bem-estar de nossos usuários, destacamos a importância da saúde e do aconselhamento médico antes de iniciar qualquer programa de treinamento ou contratar serviços de Personal Training através do Aplicativo. Ao aceitar estes termos de uso, o usuário concorda com as seguintes disposições:
2. Consulta médica recomendada: Antes de iniciar qualquer programa de treinamento físico disponibilizado por meio do Aplicativo PERSEU, recomendamos que o usuário consulte um médico, para avaliar sua aptidão física.
3. Responsabilidade do usuário: O usuário reconhece que é responsável por sua própria saúde e bem-estar. Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário declara que está em condições de saúde adequadas para participar de atividades físicas e assume integralmente os riscos associados a tais atividades.
4. O aplicativo pode fornecer informações sobre saúde e condicionamento físico, mas essas informações não substituem a orientação de um profissional de saúde. O usuário é aconselhado a não tomar decisões médicas com base apenas nas informações fornecidas pelo aplicativo.
5. Atualização de Informações médicas: O usuário concorda em informar os profissionais cadastrados no aplicativo sobre quaisquer condições médicas existentes, restrições físicas ou preocupações de saúde antes de iniciar os treinamentos. Essas informações são essenciais para adaptar os serviços às necessidades individuais do usuário.
6. Interrupção por motivos de saúde: Caso o usuário experimente qualquer desconforto, dor ou sintoma adverso durante a realização de qualquer atividade recomendada pelo Aplicativo, é imperativo interromper imediatamente a prática e procurar orientação médica.
7. Do Uso dos Planos de Treino Sugeridos (natureza das recomendações): Com base nas informações fornecidas pelo Usuário no questionário de anamnese, a plataforma PERSEU poderá sugerir Planos de Treino. Fica expressamente claro que tais planos são sugestões e não prescrições, geradas por um algoritmo que utiliza uma base de dados de exercícios e metodologias desenvolvidas e curadas por profissionais de Educação Física habilitados. As sugestões são de natureza genérica e não substituem, em hipótese alguma, a avaliação e o acompanhamento de um médico, fisioterapeuta ou de um Personal Trainer em sessões individualizadas. A adequação das sugestões depende da veracidade e completude das informações fornecidas pelo Usuário na anamnese.
8. Limitação de responsabilidade: O PERSEU não assume responsabilidade por lesões, danos ou consequências resultantes do não cumprimento das orientações desta cláusula. A busca de aconselhamento médico é fundamental para a segurança do usuário.
9. Ao aceitar estes termos de uso, o usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com a importância de priorizar sua saúde e buscar a orientação de um profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa de treinamento disponibilizado pelo aplicativo PERSEU.
PRIVACIDADE E SEGURANÇA
1. O PERSEU leva a privacidade e segurança dos usuários muito a sério. Para saber mais sobre como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
2. É importante que você tome medidas de segurança ao utilizar nosso aplicativo, como manter suas informações de login em sigilo e não as compartilhar com terceiros.
3. O PERSEU utiliza medidas de segurança adequadas para proteger os dados dos usuários. No entanto, não podemos garantir total segurança e responsabilidade por eventuais violações de terceiros.
4. O PERSEU e todos os seus conteúdos são protegidos por leis de propriedade intelectual. Nada neste aplicativo deve ser interpretado como a concessão de uma licença sobre qualquer direito de propriedade intelectual.
5. Você concorda em não copiar, modificar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo disponível no aplicativo sem autorização prévia.
6. Proteção contra fraudes: Você precisa proteger sua conta contra o uso não autorizado e fraudulento. Sinalize-nos imediatamente por e-mail: atendimento@perseu.com quanto a qualquer uso não autorizado ou fraudulento de sua conta, ou se você suspeitar que sua conta pode estar em risco.
7. O PERSEU tem o direito de fechar ou cancelar a conta de qualquer usuário cadastrado em caso de uso não autorizado ou fraudulento da conta.
PAGAMENTOS
Você entende que os serviços, bens ou produtos que você receber de um(a) Profissional Parceiro(a), contratados por meio dos serviços e ofertas do PERSEU, poderão ser cobrados (“Preço”).
1. Todos os serviços, planos e demais ofertas disponibilizadas no PERSEU, terão níveis diferentes de acesso às funcionalidades em função de sua modalidade de contratação.
2. Taxa da Academia não Inclusa: O PERSEU não abrange a taxa de utilização da academia onde o treinamento será realizado. O usuário é exclusivamente responsável por verificar e arcar com quaisquer custos associados à sua presença e à do Personal Trainer externo na academia.
3. Formas de pagamento: Para contratação de Personal Trainer, as assinaturas serão exclusivamente via cartão de crédito. Para assinaturas de Digitais Influencers, as assinaturas poderão ser pagas via cartão de crédito, boleto ou pix, e para as aulas avulsas/duplas com personal serão aceitos cartão de crédito, pix e boleto.
4. Serviços adicionais. Todo serviço que não estiver incluso em seu Plano será cobrado à parte e você concorda desde já que pagará pelos serviços adicionais que você solicitar, conforme o preço definido para cada um.
5. Valores devidos: Em qualquer Plano, ainda que você deixe de utilizar os serviços antes da data de fim do plano contratado, por qualquer motivo, você permanecerá responsável pelo pagamento do valor total do seu plano e por quaisquer itens adicionais que você tenha solicitado.
6. Atraso: Em caso de atraso ou falta de pagamento, é facultado ao PERSEU a suspensão de acesso do cliente ao sistema e aos serviços contratados, e será aplicada multa compensatória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês de atraso.
7. Se a qualquer tempo você deixar de efetuar um pagamento na data devida, o seu acesso ao serviço poderá ser suspenso a qualquer momento e seu plano poderá ser cancelado. Neste caso, você ainda deverá pagar os valores vencidos de acordo com o seu plano, independentemente de ter utilizado ou não o Serviço.
8. Caso você tenha seu acesso suspenso por falta de pagamento, este será reestabelecido somente após a identificação do pagamento integral de todos os valores devidos.
MODIFICAÇÕES, ENCERRAMENTO E DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS
1. O PERSEU pode, a qualquer momento, efetuar alterações nos Termos de Uso. Essas alterações serão comunicadas de forma prévia, clara e acessível através do aplicativo.
2. O PERSEU reserva-se o direito de encerrar ou suspender o acesso ao aplicativo a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.
3. Descontinuação de Produtos PERSEU: reservamo-nos o direito de descontinuar um ou mais produtos, quais forem necessários para cumprir mudanças na legislação, requisitos técnicos e/ou de segurança, ou para refletir mudanças na nossa empresa e estratégia de produto, de forma a responder ao mercado e à situação competitiva. Todos os utilizadores deverão receber um aviso prévio sobre a descontinuação de um produto ou serviço PERSEU.
CONTEÚDO
1. Rastreamento: O usuário consente que, como resultado da avaliação automática de como o usuário usa a plataforma, haverá exposição a certas ofertas e/ou mensagens de marketing feitas sob medida para tal usuário. Consulte nossa Política de Privacidade sobre rastreamento para fins de marketing.
2. Divulgação: O PERSEU terá o direito de salvar conteúdo ou divulgar esse conteúdo a terceiros, na medida em que isso seja exigido por lei, ou legalmente necessário para:
  1. conformidade com a legislação, liminares ou sentenças administrativas e/ou jurídicas;
  2. garantir a conformidade com estes Termos de Uso;
  3. reagir a alegações de violações da lei levantadas por terceiros;
  4. proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal do PERSEU, seus usuários e o público em geral.
3. Uso de conteúdo: O usuário concede ao PERSEU o direito irrevogável, livre, não exclusivo e ilimitado de usar todo o conteúdo gerado, transmitido, salvo e publicado por esse usuário. Consequentemente, o PERSEU terá o direito de usar, independentemente do tipo de uso, todo o conteúdo como parte da Plataforma e qualquer outra atividade do PERSEU ou qualquer outra empresa afiliada.
4. Propriedade: O PERSEU não reivindica a propriedade de nenhum conteúdo criado por usuários e não supervisionará esse conteúdo.
5. Conteúdo incorreto: O PERSEU não será responsável por conteúdos incorretos criados por usuários, Personal Trainers e Digital Influencers (Parceiros), exemplo, informações sobre exercícios, fichas de treinamento, suplementação, rotas ou eventos etc.
INADIMPLÊNCIA
1. Reservamo-nos o direito de reivindicar os pagamentos em atraso. Estes poderão ser feitos via comunicação via notificação, e-mail e poderão acarretar suspensões na prestação do serviço até a regularização do pagamento.
2. Atraso: Em caso de atraso ou falta de pagamento, é facultado ao PERSEU a suspensão de acesso do cliente ao sistema e aos serviços contratados, e será aplicada multa compensatória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês de atraso.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO E NÃO COMPARECIMENTO
1. Geral: Todo usuário terá o direito de cancelar o uso de produtos PERSEU a qualquer momento, alterando as configurações de conta e/ou excluindo sua conta da plataforma. O cancelamento será confirmado ao usuário via e-mail cadastrado, e, mediante contratação de plano recorrente, será aplicada multa proporcional ao tempo não utilizado do plano contratado.
2. Direito de rescisão por parte do PERSEU: reservamo-nos o direito de cancelar a participação de um usuário por motivos importantes, como em razão da violação das obrigações do usuário (item 14) destes Termos de Uso. Para os Planos contratados no regime de recorrência (trimestral e anual), caso o cliente opte por cancelar seu plano antes do término do prazo contratado, o cliente não fará jus à restituição dos valores já pagos, de forma que a plataforma ficará disponível pelo período originalmente contratado.
3. Para os planos contratados com o pagamento mensal, o cancelamento não acarretará a devolução proporcional dos valores já pagos ou a pagar do mês de competência, de forma que a plataforma ficará disponível pelos dias restantes, caso aplicável.
4. O PERSEU poderá cancelar o plano do cliente a qualquer momento em caso de violação pelo cliente dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 30 (trinta) dias.
5. No caso de cancelamento do Plano, os dados pessoais, de clientes, financeiros e demais informações do Cliente serão excluídos permanentemente após 60 (sessenta) dias da data de cancelamento.
6. O Usuário reconhece que, ao agendar uma aula por meio do Aplicativo, estabelece um compromisso com o Personal Trainer alocado. Contudo, a plataforma oferece flexibilidade para o cancelamento ou alteração de aulas, desde que as condições a seguir sejam observadas.
7. A plataforma concede ao Usuário uma franquia mensal para o cancelamento ou alteração de aulas sem a incidência de taxas. A quantidade de cancelamentos ou alterações permitidas dentro dessa franquia está vinculada à modalidade de plano ou à frequência de aulas contratada pelo Usuário.
8. Para que o cancelamento ou a alteração seja isento de taxas, o Usuário deverá realizá-lo com a antecedência mínima estipulada pela plataforma. As condições específicas, incluindo o prazo de antecedência e o número de créditos da franquia, são informadas de forma clara no Aplicativo no momento do agendamento e podem ser consultadas na área de gestão do plano do Usuário.
9. Será aplicada uma taxa de cancelamento aos usuários nas seguintes hipóteses:
a) A solicitação de cancelamento ou alteração for realizada fora do prazo de antecedência mínima exigido pela plataforma;

b) O Usuário já tiver consumido o limite total de sua franquia mensal de cancelamentos/alterações gratuitas;

c) O Usuário não comparecer à aula agendada no horário previsto, sem aviso prévio (caracterizado como "não comparecimento" ou "no-show").
1. O valor da taxa de cancelamento será um percentual do valor de uma aula avulsa, conforme especificado nas condições do serviço dentro do Aplicativo. A plataforma reserva-se o direito de reter ou cobrar este valor diretamente do método de pagamento cadastrado pelo Usuário.
2. A plataforma reserva-se o direito de: a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a conta de um Usuário que demonstre um padrão de cancelamentos tardios ou ausências consecutivas, de forma a proteger a disponibilidade e o planejamento dos Personal Trainers parceiros.
3. Do Cancelamento do Plano de Serviços: Em caso de solicitação de cancelamento do plano ou pacote de aulas contratado, incluindo a hipótese de exercício do direito de arrependimento para contratações online (7 dias corridos), o estorno de valores abrangerá exclusivamente o saldo remanescente de aulas ou serviços ainda não executados. Os valores correspondentes às aulas já realizadas, sejam elas avulsas ou parte de um plano recorrente, serão integralmente devidos e deduzidos de qualquer montante a ser reembolsado, uma vez que o serviço foi efetivamente prestado pelo Personal Trainer e utilizado pelo Usuário.
4. O PERSEU preza pela confiança e consistência dos serviços prestados. Embora imprevistos possam ocorrer, o cancelamento de aulas por parte do Personal Trainer está sujeito a monitoramento e a regras que visam garantir a melhor experiência para os Usuários (Alunos).
5. Impacto nas Avaliações: Todo cancelamento iniciado pelo Personal Trainer impactará negativamente em suas métricas de desempenho e na sua nota de avaliação pública dentro da plataforma, refletindo seu histórico de confiabilidade.
6. Monitoramento da Taxa de Cancelamento: A plataforma monitora continuamente a proporção de aulas canceladas por cada Personal Trainer em relação às aulas ministradas durante um período determinado. O PERSEU estabelece um limite máximo aceitável para esta taxa de cancelamento, que pode variar de acordo com o histórico e o volume de aulas do profissional na plataforma.
7. Restrição de Novos Pedidos: Caso o Personal Trainer exceda a taxa de cancelamento permitida, sua conta sofrerá uma restrição temporária. Durante este período, o profissional ficará impossibilitado de receber e aceitar novos pedidos de aulas. A duração desta restrição será determinada pelos critérios internos da plataforma.
8. Suspensão por Cancelamentos Recorrentes: A reincidência no excesso de cancelamentos ou uma taxa de cancelamento considerada crítica pela plataforma poderá resultar na suspensão temporária da conta do Personal Trainer. A duração da suspensão dependerá da gravidade e da frequência das violações.
9. Esclarecimento Importante sobre as Sanções: Fica estabelecido que qualquer sanção aplicada (seja restrição ou suspensão) afetará unicamente a visibilidade e a capacidade do Personal Trainer de receber novos agendamentos. As aulas que já foram confirmadas e agendadas antes da aplicação da penalidade não serão afetadas, devendo ser realizadas normalmente pelo profissional para não prejudicar os alunos com compromissos já firmados. O Personal Trainer será notificado por meio de um aviso no aplicativo sobre qualquer sanção aplicada.
CONSEQUÊNCIAS DO CANCELAMENTO
1. Ao solicitar o cancelamento, o usuário atesta estar ciente de que seu acesso será interrompido imediatamente ao recebimento da solicitação, gerando cancelamento de serviços previamente agendados (se aplicável).
2. Caso o usuário possua plano de contratação com recorrência, deverá cumprir suas obrigações de pagamento proporcionalmente até a efetivação do cancelamento.
OBRIGAÇÕES E CONDUTA DO USUÁRIO
1. Cada usuário do PERSEU é obrigado a fornecer e manter atualizados e completos seus dados de cadastro, e não repassar estes dados a terceiros, bem como se compromete a:
  1. não salvar, publicar, transmitir ou distribuir qualquer conteúdo que seja racista, ofensivo, discriminatório, denunciante, sexual, incite a violência ou seja ilegal de outra forma.
  2. Não enviar mensagens em corrente ou mensagens para mais de um destinatário a qualquer momento, ou seja, o usuário não deve enviar e-mails em massa ou spam.
  3. Não causar interferências perturbadoras na rede PERSEU por meio de recursos técnicos ou eletrônicos, tais como tentativas de atividade de hacker, ataques de força bruta, instalação de vírus/worms/trojans e outras tentativas de interrupção ao software ou hardware do PERSEU.
  4. Não copiar, distribuir, transmitir ou coletar por meio de ajudas técnicas, por exemplo, por rastreadores ou bots, informações acessíveis sem o consentimento do respectivo proprietário.
  5. Cuidar dos dados pessoais com diligência.
  6. Utilizar a plataforma como meio de pagamento exclusivo para todos os serviços contratados, conforme a Política de Não-Desintermediação descrita na Seção 20, e comunicar à plataforma qualquer tentativa de violação desta regra por parte de um prestador de serviço.
  7. Não reproduzir, de qualquer forma, material publicado na plataforma.
2. O Usuário reconhece e concorda que todos os conteúdos disponibilizados no aplicativo, incluindo, mas não se limitando a textos, vídeos, áudios, imagens, programas de treinamento e demais materiais, destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do próprio Usuário, com a finalidade de execução de atividades físicas conforme a proposta do aplicativo. É expressamente vedada a utilização, reprodução, distribuição, disponibilização, exibição pública, comercialização ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos para fins distintos daqueles aqui previstos, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso ao aplicativo, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis pela plataforma.
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO E ASSUNÇÃO DE RISCOS
1. A prática de qualquer atividade física envolve riscos inerentes. O Usuário reconhece que a execução correta e segura de cada exercício é de sua inteira responsabilidade. O PERSEU disponibiliza materiais instrutivos (vídeos e textos), mas não tem como supervisionar ou corrigir a forma como o Usuário executa os movimentos.
2. Lesões ou danos decorrentes da má execução de um exercício, do uso de cargas inadequadas, ou da não observância de limitações físicas preexistentes (informadas ou não) são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
3. Ao optar por realizar os Planos de Treino sugeridos pela plataforma sem a supervisão direta e em tempo real de um profissional qualificado, o Usuário declara estar ciente dos riscos e assume voluntariamente toda e qualquer responsabilidade por quaisquer lesões, danos ou prejuízos que venha a sofrer em decorrência de sua prática.
4. Responsabilidade pelo Local do Treino: A escolha do local para a realização do treino é de responsabilidade exclusiva do Aluno e do Personal Trainer. As partes são responsáveis por garantir que o local escolhido (seja uma academia, residência, parque ou outro) é seguro, apropriado e legal para a prática de atividades físicas. Nossa plataforma não tem qualquer responsabilidade sobre as condições, segurança ou legalidade do local do treino.
OBRIGAÇÕES E CONDUTA DO(A) PROFISSIONAL PARCEIRO(A)
1. São obrigações do(a) Profissional Parceiro(a):
  1. Executar diligentemente os Serviços contratados pelo usuário, sobretudo durante a sessão de treinamento contratada, mantendo a máxima atenção voltada ao aluno, evitando distrações, exemplo: uso indiscriminado do celular que não seja para registro dos dados de treino, cargas, intervalos e repetições; conversas paralelas com demais alunos e profissionais no ambiente em que estiverem, podendo reduzir a atenção e cuidado com o aluno contratante.
  2. Comunicar imediatamente o PERSEU sobre qualquer ocorrência que inviabilize ou prejudique a execução dos serviços contratados pelo usuário que estejam agendados ou disponíveis para agendamento.
  3. Seguir todas as orientações dos tutoriais disponíveis na plataforma e/ou Manual de Atendimento do Personal.
  4. Cumprir todas as exigências legais e fiscais decorrentes da execução contrato, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, incluindo, mas não se limitando a obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias, ambientais, dentre outras.
  5. Comparecer impreterivelmente no pedido de aula aceito, respeitando a data e horário, mediante penalização nos termos deste Contrato.
  6. Respeitar as leis vigentes, e em caso de infrações a alguma delas, e de única e exclusiva responsabilidade do Parceiro de Serviços, respondendo civil e penalmente s a norma infringida.
  7. Responsabilizar-se sobre qualquer avaria em bens/imóveis de usuários e/ou de terceiros, estando o PERSEU isento de assumir qualquer responsabilidade legal e/ou financeira referente aos danos.
  8. Responder judicialmente por qualquer ação de perjúrio ou ofensa em meios eletrônicos e mídias sociais contra a marca PERSEU.
  9. Respeitar integralmente a Política de Não-Desintermediação descrita na Seção 20, abstendo-se de solicitar ou aceitar pagamentos fora da plataforma.
  10. Estar devidamente habilitado em entidade de classe profissional, tal como o Conselho Regional de Educação Física (CREF), a fim de poder exercer a atividade profissional adequadamente e dentro da legalidade.
2. O Profissional Parceiro(a) reconhece e concorda que todos os conteúdos disponibilizados no aplicativo, incluindo, mas não se limitando a textos, vídeos, áudios, imagens, programas de treinamento e demais materiais, destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do próprio Usuário, com a finalidade de execução de atividades físicas conforme a proposta do aplicativo. É expressamente vedada a utilização, reprodução, distribuição, disponibilização, exibição pública, comercialização ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos para fins distintos daqueles aqui previstos, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso ao aplicativo, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis pela plataforma.
OBRIGAÇÕES E CONDUTAS DO DIGITAL INFLUENCER
1. O indivíduo que se cadastra na modalidade "Digital Influencer" o faz com o propósito exclusivo de comercializar, por meio da plataforma PERSEU, planos de treino e conteúdo de autoria própria ("Conteúdo Digital"). Fica compreendido que sua atuação se distingue daquela do "Personal Trainer", não envolvendo acompanhamento individualizado, prescrição de treinos personalizados ou qualquer interação em tempo real com os demais Usuários.
2. Ao disponibilizar seu Conteúdo Digital na plataforma, o Digital Influencer declara e garante que:
  1. Autoria e Propriedade Intelectual: É o único e exclusivo autor e detentor de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o material oferecido, ou possui as licenças e cessões de direito necessárias para sua comercialização. O Digital Influencer assume total responsabilidade perante terceiros por qualquer alegação de plágio ou violação de direitos autorais, isentando o PERSEU de qualquer litígio ou dano decorrente.
  2. Veracidade das Informações: Todas as informações fornecidas em seu perfil, incluindo, mas não se limitando a: credenciais, certificações profissionais (como registro no CREF) e experiência, são verdadeiras, precisas e atualizadas. O Digital Influencer compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre corretos.
  3. Habilitação profissional: Todo o conteúdo que publicar, relativo à execução de atividades físicas, deve ser realizado por Digital Influencer habilitado em entidade de classe profissional, tal como o Conselho Regional de Educação Física (CREF), ou sob a supervisão/prescrição de profissional devidamente habilitado na respectiva entidade de classe profissional, sendo expressamente vedada a publicação de qualquer conteúdo sem a devida supervisão por profissional habilitado na entidade de classe profissional competente.
  4. Natureza Genérica do Conteúdo: Reconhece que os planos de treino e demais conteúdos disponibilizados são de natureza genérica, informativa e não prescritiva. Tais conteúdo não constituem uma avaliação ou recomendação individualizada e não substituem a necessidade de uma consulta médica ou a orientação de um profissional de educação física habilitado para a criação de um programa de exercícios personalizado.
3. O Digital Influencer compreende que a relação com a plataforma PERSEU é única e exclusivamente de intermediação comercial. Desta forma, fica expressamente estabelecida a inexistência de qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre o Digital Influencer e o PERSEU.
4. O Digital Influencer é o único responsável por todas as suas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias decorrentes dos valores recebidos pela venda de seu Conteúdo Digital através da plataforma, devendo emitir os documentos fiscais cabíveis quando aplicável e realizar os recolhimentos devidos.
5. Digital Influencer se compromete a agir com ética e profissionalismo, abstendo-se de:
  1. Publicar conteúdo enganoso, com promessas de resultados inatingíveis ou que possam colocar a saúde dos Usuários em risco.
  2. Utilizar a plataforma para divulgar serviços de terceiros, direcionar Usuários para outras plataformas de pagamento ou praticar qualquer tipo de concorrência desleal.
  3. Utilizar linguagem ou imagens ofensivas, discriminatórias ou que violem os presentes Termos de Uso.
6. O Digital Influencer reconhece e concorda que todos os conteúdos disponibilizados no aplicativo, incluindo, mas não se limitando a textos, vídeos, áudios, imagens, programas de treinamento e demais materiais, destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do próprio Usuário, com a finalidade de execução de atividades físicas conforme a proposta do aplicativo. É expressamente vedada a utilização, reprodução, distribuição, disponibilização, exibição pública, comercialização ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos para fins distintos daqueles aqui previstos, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso ao aplicativo, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis pela plataforma.
7. O PERSEU reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou remover da plataforma qualquer Conteúdo Digital ou perfil de Digital Influencer que viole as cláusulas destes Termos, sem que isso gere qualquer direito a indenização.
VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
1. Sanções: Para garantir o fornecimento adequado e confiável dos produtos PERSEU, serão aplicadas as seguintes sanções às violações das obrigações por um usuário:
  1. Aviso: notificação e e-mail enviado ao usuário, para confirmação de dados cadastrais (se necessário).
  2. Exclusão de conteúdo: na eventualidade de falta de contato ou retorno com o usuário sinalizado.
  3. Desativação temporária de conta de usuário: conta inativada até retorno por parte do usuário.
  4. Cancelamento (desativação irrevogável): após 90 dias das sinalizações sem retorno do usuário.
LIMITAÇÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
1. Conforme informações constantes no item 6, o usuário reconhece que é responsável por sua própria saúde e bem-estar. Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário declara que está em condições de saúde adequadas para participar de atividades físicas e assume integralmente os riscos associados a tais atividades. O PERSEU não assume responsabilidade por lesões, danos ou consequências resultantes do não cumprimento das orientações desta cláusula. A busca de aconselhamento médico é fundamental para a segurança do usuário.
2. O PERSEU não assume responsabilidade por quaisquer custos, taxas ou disputas relacionadas à utilização da academia ou espaço utilizado na sessão de treinamento, devendo estas questões serem tratadas diretamente entre o usuário, o Personal Trainer e a academia do usuário.
3. Independência das partes: Fica expressamente estipulado que não se estabelece, por força deste contrato, qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade, por parte do PERSEU em relação aos serviços de Personal Training, nem tampouco por seus titulares, empregados, prepostos ou pessoas indicadas para a realização dos serviços, sendo o(a) Profissional Parceiro(a) o(a) único(a) responsável como empregador(a) por todas as obrigações e encargos decorrentes da legislação vigente, seja a trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra, aplicável a eventuais terceiros que a qualquer título contrate para a prestação dos serviços de Personal Training, obrigando-se, assim, o(a) Profissional Parceiro(a) ao cumprimento das disposições legais quer quanto à remuneração de seus empregados, prepostos ou pessoas indicadas, como dos demais encargos de qualquer natureza, bem como a realizar todos os procedimentos necessários a fim de isentar o PERSEU de toda e qualquer responsabilidade.
4. A plataforma PERSEU não garante quaisquer resultados específicos decorrentes da prática de exercícios físicos contratados ou orientados por meio da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de peso, ganho de massa muscular (hipertrofia), aumento de condicionamento físico, melhora cardiovascular, performance esportiva ou quaisquer outros objetivos individuais.
5. O Usuário reconhece e concorda que os resultados variam de pessoa para pessoa e dependem de fatores alheios ao controle da plataforma e dos Profissionais Parceiros, tais como:
  1. consistência e frequência na execução dos exercícios;
  2. intensidade e técnica empregadas nos treinos;
  3. alimentação e hábitos nutricionais;
  4. condições de saúde pré-existentes;
  5. fatores genéticos, metabólicos e hormonais;
  6. qualidade do sono, descanso e manejo do estresse;
  7. adesão às orientações médicas, nutricionais e profissionais adequados.
6. O Usuário assume total responsabilidade sobre sua evolução física, cabendo exclusivamente a ele adotar, com disciplina e cautela, os hábitos e práticas necessários ao alcance de seus objetivos. O PERSEU limita-se a disponibilizar a plataforma tecnológica de conexão entre Usuários e Profissionais Parceiros, não se responsabilizando por promessas, expectativas ou garantias de resultados.
POLÍTICA DE NÃO-DESINTERMEDIAÇÃO E EXCLUSIVIDADE DA PLATAFORMA
1. O Usuário (seja Aluno, Personal Trainer ou Digital Influencer) reconhece que o PERSEU investe significativamente em tecnologia, marketing e captação de clientes para criar um ambiente seguro e eficiente, que viabiliza a conexão entre alunos e prestadores de serviços de alta qualidade.
2. Em contrapartida a este investimento, e como condição essencial para o uso da plataforma, todos os Usuários concordam em utilizar o PERSEU como método exclusivo para a realização de todos os agendamentos e pagamentos relativos aos serviços iniciados ou a contatos estabelecidos por meio do aplicativo.
3. É, portanto, expressamente proibido a qualquer Usuário (Personal Trainer ou Aluno) utilizar a plataforma para encontrar uma contraparte e, subsequentemente, realizar agendamentos, aulas ou transações de maneira externa ao sistema de agendamento de pagamento do PERSEU. Esta prática é considerada uma violação grave ("quebra de confiança") destes Termos.
4. As ações que configuram desintermediação incluem, mas não se limitam a:
a) Para Personal Trainers: Solicitar, sugerir ou aceitar pagamentos de Usuários (Alunos) por qualquer meio que não seja a plataforma PERSEU, para serviços com alunos que conheceu através do aplicativo.

b) Para Usuários (Alunos): Oferecer, sugerir ou realizar pagamentos a um Personal Trainer por qualquer meio que não seja a plataforma PERSEU, para serviços com profissionais que conheceu através do aplicativo.

c) A troca de informações de contato pessoal (telefone, WhatsApp, e-mail, redes sociais, etc.) com a finalidade explícita de contornar a plataforma para futuros agendamentos e pagamentos.

20.5. Consequências da Violação: A tentativa ou a efetivação da desintermediação constitui uma violação material destes Termos de Uso e resultará, a critério exclusivo do PERSEU, na aplicação de sanções que podem incluir:

a) Advertência formal ao(s) Usuário(s) envolvido(s).

b) Suspensão temporária da conta do Usuário.

c) Exclusão permanente e imediata do Usuário da plataforma, sem qualquer direito a reembolso de valores já pagos ou a receber por serviços prestados.

20.6. O PERSEU encoraja que qualquer proposta de desintermediação seja imediatamente reportada aos nossos canais de suporte. A colaboração mútua é fundamental para manter a segurança, a qualidade e a integridade da comunidade PERSEU.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma PERSEU, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos da Política de Privacidade do aplicativo, a qual é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso.
2. A referida Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos Usuários, em total conformidade com a Legislação Aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conforme descrito no documento, as informações são utilizadas para finalidades essenciais como:

Facilitar a intermediação entre os diferentes tipos de Usuários (Alunos, Personal Trainers e Digital Influencers).
Permitir a criação e o gerenciamento de sua conta de acesso.
Personalizar a experiência de uso, tornando-a mais relevante e eficiente.
Enviar comunicações e marketing, conforme as preferências estabelecidas.

INDENIZAÇÕES
1. O Usuário concorda em indenizar, defender e manter o PERSEU, seus diretores, funcionários e parceiros isentos de toda e qualquer responsabilidade, perda, dano, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou relacionados a:
  1. Qualquer violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade por parte do Usuário, Personal Trainers Parceiros e Digital Influencers.
  2. O uso indevido ou inadequado da plataforma e de seus serviços.
  3. c) Qualquer conteúdo, informação ou material que o Digital Influencer publique, envie ou disponibilize através do aplicativo.
  4. d) A violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual.
  5. e) Disputas, danos ou prejuízos de qualquer natureza que surjam da interação direta entre Usuários (por exemplo, entre Aluno e Personal Trainer), uma vez que o PERSEU atua como mero intermediador.
TAXA DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS – PROFISSIONAL PARCEIRO(A)
1. O(a) Profissional Parceiro(a) reconhece e concorda que a plataforma PERSEU cobra uma taxa de intermediação sobre cada serviço contratado por meio da plataforma.
2. O valor da taxa não é fixo e poderá ser alterado a qualquer tempo, a critério do PERSEU, sem necessidade de anuência prévia do(a) Profissional Parceiro(a).
3. O(a) Profissional Parceiro(a) sempre terá ciência do valor líquido que lhe será repassado antes de aceitar a contratação do serviço, sendo este o montante efetivamente devido pela plataforma PERSEU ao profissional.
4. Ao aceitar a prestação do serviço no aplicativo, o profissional declara concordar com o valor líquido apresentado, independentemente do valor pago pelo Usuário, reconhecendo que a diferença entre esses valores constitui a remuneração da plataforma PERSEU pela intermediação.
TAXA DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS – DIGITAL INFLUENCER
1. O(a) Digital Influencer reconhece e concorda que a plataforma PERSEU cobrará uma taxa de intermediação sobre todas as quantias pagas pelos Usuários assinantes, a título de assinatura, gorjetas, conteúdos avulsos ou quaisquer outras formas de monetização disponibilizadas pela plataforma.
A taxa de intermediação consiste em percentual ou valor definido pela plataforma PERSEU, que será retido automaticamente no momento do pagamento, sendo repassado ao criador apenas o valor líquido resultante da operação, já deduzida a taxa e eventuais encargos de processamento.

Ao disponibilizar conteúdo na plataforma, o(a) Digital Influencer declara ciência e concordância de que o valor líquido exibido e efetivamente repassado constitui a remuneração devida, não podendo pleitear quaisquer valores adicionais referentes às quantias pagas pelos Usuários.

A taxa poderá ser alterada a qualquer tempo pela plataforma PERSEU, mediante simples atualização da plataforma, cabendo ao criador decidir pela continuidade de seu uso.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Alterações dos Termos: O PERSEU reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A versão mais recente estará sempre disponível no aplicativo. O Usuário será notificado sobre alterações significativas e o uso contínuo da plataforma após tais modificações constituirá aceitação dos novos termos.
2. Tolerância: A falha ou o atraso do PERSEU em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não será interpretada como uma renúncia a esse direito ou disposição.
3. Cessão de Direitos: O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do PERSEU. O PERSEU poderá ceder seus direitos e obrigações a terceiros, especialmente em casos de fusão, aquisição ou venda de ativos, conforme mencionado na Política de Privacidade.
4. Comunicações: Todas as notificações e comunicações por parte do PERSEU ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por meio do próprio aplicativo, por e-mail para o endereço cadastrado pelo Usuário ou por qualquer outro meio de contato fornecido.
5. Lei aplicável e foro: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
  Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para resolver quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
6. Ao utilizar o aplicativo PERSEU, você concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
Agradecemos por utilizar o PERSEU e desejamos uma ótima jornada em busca de uma vida mais saudável e ativa!

Consulte também a Política de Privacidade ou fale com atendimento@perseu.com.